Abrabar abre negociação com a Copel para parcelamento das contas do setor

Mais de 70% da categoria de bares e restaurantes está com as contas em atraso e risco de corte do fornecimento da energia elétrica

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) abriu negociação com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), para parcelamentos e reparcelamentos para evitar cortes do fornecimento do produto de integrantes do setor de gastronomia e entretenimento.

Os pleitos foram apresentados em audiência com o diretor jurídico da Copel, Eduardo Vieira e o superintendente comercial de distribuição, João Acyr Bonat Junior. Mais de 70% da categoria está com problemas de conta em atrasos e problema de risco de corte, informou o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo.

Com a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permite o corte no fornecimento do serviço após a pandemia do novo Coronavírus, aumentou o medo dos empresários e todos estão buscando negociar com a Copel.

“Temos a informação que mais de 150 mil estabelecimentos do nosso setor estão com algum problema com a Copel”, disse Aguayo. A Companhia está pressionando, a Abrabar está tentando fazer o entendimento, ressaltou. “Achamos que é justo pagar as contas, porque eles precisam manter os funcionários. Mas também tem que entender o nosso lado”, ressaltou.

Portas fechadas
O presidente da Abrabar lembra que, em função da pandemia, a maioria das Prefeituras e, no caso do Paraná, o governo do Estado também fechou os estabelecimentos e chegaram contas altas mesmo com locais sem atividades. “Muitos não tem condição de pagar porque não estão gerando receitas”.

“Então, acho que agora é hora de bom senso, evitar o corte, muitos locais tiveram corte e a luz cortada em funcionamento, o que trouxe constrangimento para a categoria”, informou Aguayo, que fez um apelo: “Temos que evitar isso”.

Diálogo
Na reunião com os diretores, a entidade criou um canal de diálogo permanente para levar as demandas até a Copel, para encontrar uma solução e todos possam sair vencendo, a Copel recebendo o que pode e os estabelecimentos pagando o que podem, sem onerar.

“É obvio que, com a entrada dos 10% do movimento facilita muito essas negociações de parcelamentos que estavam antes da pandemia e que não puderam ser honradas devido essa situação atual”, afirma o presidente.

A intenção é manter este canal para a categoria entrar em contato, através das redes sociais, e que a Abrabar possa ajudar a solucionar as questões. “Todos para nós são importantes nesse momento”, ressaltou Aguayo.

Sem pagamento
O entendimento será importante, uma vez que os empresários não terão como honrar os pagamentos se não tiver funcionamento. “Com luz cortada ninguém consegue gerar receita. Tem que ter essa sensibilidade acima do normal nesse momento excepcional que estamos passando”

“Entedemos que são companhias e os acionistas precisam ser pagos. Mas também esses empresários, essas famílias precisam gerar receita para pagar salários, para pagar as contas, inclusive as contas de luz e fornecedores”, concluiu o presidente da Abrabar.

Projeto de lei em tramitação para autorizar buffet por quilo

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) autoriza, durante a pandemia, o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, padarias e similares que oferecem o autoatendimento na alimentação, ou seja, o buffet, mas com diversas restrições. Entre elas está o uso obrigatório de máscaras e luvas descartáveis, que deverão ser fornecidas ao consumidor pelo comerciante.

A proposta de regulamentação (005.00085.2020), de iniciativa de Jairo Marcelino (PSD), obriga o estabelecimento a fornecer álcool em gel 70% para os clientes; substituir a cada 30 minutos todos os utensílios utilizados no serviço, como colheres, pegadores, espátulas, conchas etc; higienizar todos os aparatos usados; garantir a distância de 1,5 metro entre as pessoas nas filas e entre as mesas no salão; e instalar placas de orientação.

Os estabelecimentos não poderão cobrar taxa de serviço na modalidade de autosserviço, sendo que esta regra não se aplica a pedidos efetuados diretamente a atendentes do local. O projeto de lei estabelece a quem não cumprir as regras multa de 50 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná), que hoje é de cerca de R$ 5.300,00, e, em caso de descumprimento reincidente, o estabelecimento será interditado temporariamente.

“Nota-se que apesar da gradual reabertura, alguns setores ainda estão à mercê dos planos federais e estaduais e municipais de retomada, sendo um desses o setor de restaurantes de autosserviço, popularmente chamados ‘buffet a kg’, em que inúmeros restaurantes hoje correm o risco de não mais existir ao final dos eventos de restrição social ocasionados pela pandemia de COVID-19”, diz Jairo Marcelino na justificativa da proposta.

Para o autor, o projeto pretende evitar que haja colapso nos sistemas de restaurantes que atendem em formato de autosserviço. “Já existem estudos que não há diferença de contágio entre as modalidades de restaurantes, desde que sejam seguidas as normas rígidas de controle sanitário já apresentadas pelo Governo Estadual na reabertura dos restaurantes”, justifica no texto. Caso a proposta seja aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba

Contra o Mercado Ilegal

Fonte: Gazeta do Povo

“Apesar dos esforços das forças de segurança que atuam no local, as fronteiras do nosso estado sofrem com os criminosos que as atravessam diuturnamente, despejando no Paraná inúmeros produtos ilegais e drogas. No caso do cigarro, item mais contrabandeado, a operação montada pela ilegalidade é pensada nos mínimos detalhes. Não podia ser diferente, pois estamos falando de um “negócio” que movimenta R$ 12 bilhões.

Anualmente, 63,4 bilhões de cigarros do crime inundam o país. Segundo o Ibope, 57% do tabaco consumido no Brasil é contrabandeado, o que representa seis em cada dez cigarros vendidos. A maioria deles (94%) vem do Paraguai. Para mostrar em detalhes como esse esquema de contrabando (que envolve os dois países) funciona, o programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu recentemente uma grande reportagem.

A trajetória dos cigarros que entram ilegalmente no país parte das poderosas indústrias paraguaias, que pagam um dos impostos mais baixos do mundo para comercializar seus produtos; passa nas mãos dos atravessadores, que se embrenham em estradas e rios para desovar sua carga; e chega às mãos do crime organizado, que financia a compra de armas e o tráfico de drogas. Aqui, o produto do crime cai nas graças do consumidor, por pagar menos que o legal. Há, portanto, uma concorrência desleal com as mercadorias lícitas, uma vez que estas mercadorias têm a incidência de 71% de imposto no Brasil.O Paraná bateu recorde de movimentação de cigarro ilegal. Segundo o Ibope, o contrabando respondeu por 77% de todos os cigarros que circularam no estado em 2019. O mercado ilegal movimentou cerca de R$ 1,3 bilhão. O levantamento mostrou que das dez marcas mais vendidas no Paraná, sete são contrabandeadas e, juntas, respondem por 71% do mercado. A campeã de vendas é a ilegal Classic, que lidera com 28% de participação. Para se ter uma ideia, se todas as vendas ilegais fossem convertidas em legais, o estado arrecadaria em ICMS o total estimado de R$ 624 milhões, os quais poderiam ser revertidos em saúde, segurança e educação, por exemplo.”

Apesar dos esforços das forças de segurança que atuam no local, as fronteiras do nosso estado sofrem com os criminosos que as atravessam diuturnamente, despejando no Paraná inúmeros produtos ilegais e drogas. No caso do cigarro, item mais contrabandeado, a operação montada pela ilegalidade é pensada nos mínimos detalhes. Não podia ser diferente, pois estamos falando de um “negócio” que movimenta R$ 12 bilhões.

Anualmente, 63,4 bilhões de cigarros do crime inundam o país. Segundo o Ibope, 57% do tabaco consumido no Brasil é contrabandeado, o que representa seis em cada dez cigarros vendidos. A maioria deles (94%) vem do Paraguai. Para mostrar em detalhes como esse esquema de contrabando (que envolve os dois países) funciona, o programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu recentemente uma grande reportagem.

A trajetória dos cigarros que entram ilegalmente no país parte das poderosas indústrias paraguaias, que pagam um dos impostos mais baixos do mundo para comercializar seus produtos; passa nas mãos dos atravessadores, que se embrenham em estradas e rios para desovar sua carga; e chega às mãos do crime organizado, que financia a compra de armas e o tráfico de drogas. Aqui, o produto do crime cai nas graças do consumidor, por pagar menos que o legal. Há, portanto, uma concorrência desleal com as mercadorias lícitas, uma vez que estas mercadorias têm a incidência de 71% de imposto no Brasil.

O Paraná bateu recorde de movimentação de cigarro ilegal. Segundo o Ibope, o contrabando respondeu por 77% de todos os cigarros que circularam no estado em 2019. O mercado ilegal movimentou cerca de R$ 1,3 bilhão. O levantamento mostrou que das dez marcas mais vendidas no Paraná, sete são contrabandeadas e, juntas, respondem por 71% do mercado. A campeã de vendas é a ilegal Classic, que lidera com 28% de participação. Para se ter uma ideia, se todas as vendas ilegais fossem convertidas em legais, o estado arrecadaria em ICMS o total estimado de R$ 624 milhões, os quais poderiam ser revertidos em saúde, segurança e educação, por exemplo.


O impacto do contrabando de cigarros é profundo, pois com ele ocorre, na esfera tributária, a deterioração do comércio formal, principalmente o varejista. Hoje, o crime organizado atua em várias frentes na venda de produtos e de forma muito agressiva. Portanto, precisamos fazer a lição de casa. Identificar a geografia do crime e fazer a fiscalização conjunta ou compartilhada em todo o processo com os estados, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público. O comércio ilegal extermina o comércio bom.”


Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/contra-o-mercado-ilegal/
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Sindiabrabar esclarece para categoria e consumidores do setor sobre os recursos e prevenções

O Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares do Município de Curitiba (SindAbrabar) e a Associação Brasileira der Bares e Casas Noturnas (Abrabar) protocolaram, nesta sexta-feira (17), um recurso à secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, para que os restaurantes que funcionam na modalidade buffet possam abrir sem alterar o serviço.

A intenção é reverter uma resolução publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (16), determinando que esses estabelecimentos podem voltar a atender, desde que somente com pratos executivos, para evitar o contato dos clientes com utensílios ao se servir dos alimentos. A Prefeitura diz que a iniciativa faz parte da estratégia de enfrentamento ao Coronavírus na capital.

O protocolo formulado a Secretaria Municipal de Saúde tem efeito legal, afirma Fábio Aguayo, presidente da Abrabar/SindiAbrabar. Isso quer dizer que, de acordo com a legislação, até não ser julgado o recurso, a Prefeitura não pode fazer nada. “Pode até querer multar, mas não vai ter nenhum valor jurídico”, ressaltou.

No documento, assinado pelo advogado Paulo Henrique de Freitas, as entidades solicitam que os restaurantes que atuam com buffet possam continuar atendendo nessa modalidade desde que atendam os protocolos determinados pelos órgãos de saúde. Os clientes só poderão se servir com máscara facial e luvas em pratos e talheres esterelizados.

Confira na Integra o aúdio com a posição do Dr. Paulo Henrique de Freitas sobre o recurso administrativo protocolado.

“É isso que nós queremos, que haja este entendimento, bom senso”, disse Aguayo, em vídeo nas redes sociais. “Já que tem a máscara, tem a luva e orientação aos clientes, não vai prejudicar só o buffet. É isso que queremos passar para a Prefeitura, que tenha pelo menos esta misericórdia com estes estabelecimentos, que seguem as recomendações sanitárias”, completa.

Procedimento

O recurso administrativo, segundo Paulo Freitas, busca a revogação do artigo 6° da resolução. “Ou que ele seja adaptado as regulamentações referente a higiene e segurança contra o coronavírus”, frisou. De acordo com o jurista, a orientação para os estabelecimentos continuarem suas atividades normais.

“Respeitando todas as outras normativas anteriores”, ressaltou. Entre elas estão a separação de 1,5 metro entre as mesas, utilização de álcool 70, máscaras, luvas…, que devem ser observadas em caso de fiscalização e penalidade administrativa, destaca o recurso.

“Ao dispor sobre condutas a serem adotadas pelo comércio e serviços de alimentação em geral e proibir o funcionamento de estabelecimentos em sistema buffet, a Administração Pública agiu de forma desproporcional, onerando em demasia os administrados”, afirma a petição.

Proibir as atividades, além as entidades, “é colocar em dúvida a efetividade das próprias diretrizes determinadas pela Secretaria da Saúde”. Qualquer penalidade que for aplicada antes do julgamento do recurso, até o início da próxima semana, será passível de contestação jurídica, ressaltam a Abrabar/SindiAbrabar.

Ações pelo Turismo, dúvidas e pleitos da Gastronomia e Entretenimento

*Fábio Aguayo

A chegada do novo Coronavírus nos lançou a um momento único, onde será fundamental o envolvimento de todos para superar a crise. E, dentro deste espírito, a Feturismo, entidade civil, filiada à Confederação Nacional do Turismo (CNTur), entidade terceiro grau sindical de atendimento às empresas do turismo do Paraná, agradece a publicação do pacote econômico do Governo do Estado, com destaque ao programa de contingenciamento de R$ 321 milhões do orçamento vigente.

Também é louvável o encaminhamento, à Assembleia Legislativa, de projeto de lei que institui a manutenção de empregos nas empresas terceirizadas que atendem o poder público. O momento é difícil, como citado, mas precisamos avançar, buscar esclarecer dúvidas e ações que podem contribuir.

Um Programa de Incentivo ao Turismo, com as “hashtag” Turismo é Meu Negócio, Somos Turismo, Somos Paraná, para incentivar os paranaenses a viajar dentro do estado, pode ser o ponto de partida para o setor. Também é preciso convencer moradores de outras regiões do país a conhecer as 14 diferentes faces do Paraná.

Nosso Estado tem belezas incríveis e estrutura capaz de absorver o turismo de eventos, de negócios, de lazer, esportes, cultura e gastronomia. Essa é a nossa proposta para uma forte retomada e aceleração do crescimento do setor que se tornou tão sensível.

Algumas ações trarão alívio para o nosso setor, como taxas menores sobre o ICMS dos combustíveis, até campanhas de encorajamento como “visite um destino paranaense em seus próximos três meses”. São pequenos pontos para nossa entidade, que se somando às outras voltadas ao setor, pode engajar.

Muitas outras questões colocam o setor do turismo em dúvida e para isso, dividimos o teor do pacote do governador Ratinho Junior em alguns tópicos e colocamos algumas questões a seguir sobre cada recurso ou incentivo proposto.

Com a estimativa da Fomento Paraná empregar R$ 480 milhões divididos em quatro linhas, objetiva atingir pelo menos 40 mil empresas. Nossas dúvidas são, seriam R$ 12 mil para cada empresa? Quais os setores empresariais teriam chance de conseguir estes recursos? Há alguma provisão específica para o setor do turismo e quais as formas de garantia?

Sobre a Fomento usar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE) para reduzir a taxa de juros, isso nos deixou uma questão. Se a taxa de juros de 0,91% ao mês, ao final de 12 meses, nos dá um total de 11,48%. É possível diminuir este percentual de juros uma vez que a Fomento está fazendo uso de recursos do FDE?

Aos municípios que possuem financiamentos com a Fomento, será oferecida uma possibilidade de moratória de 180 dias sem juros ou de amortização do principal. Essa medida tem um impacto estimado de R$ 148 milhões.

Cada município deverá analisar a vantagem ou não de suspender os pagamentos nesse prazo. Os municípios que apresentam atrativos turísticos, em especial os que tem no turismo grande parte de sua renda, também estão sendo contemplados?

O BRDE formatou um programa emergencial de R$ 670 milhões. Se o objetivo é financiar micros, pequenas e médias empresas do estado, como está a previsão de aporte? A busca, portanto, está em que seja garantido um capital de giro de baixo custo para ao menos 3 meses de “oxigênio”?

E ainda postergou prazos (até seis meses) de todos contratos ativos destinados a micro, pequenas e médias empresas que não são do setor rural. Estas novas formas de financiamento poderiam ser utilizadas neste formato específico para o setor do turismo ou estão congeladas?

O pacote, segundo o anúncio, tem R$ 520 milhões disponíveis para linhas de capital de giro e para incremento da produção. Qual o formato a ser aplicado para estas linhas de capital de giro? Que tipo de empresas de nosso setor poderão participar e com quais custos e prazos? Qual o valor do aporte disponível somente do Fungetur e quais empresas são previstas de receber tal incentivo?

E a pergunta que mais aflige o setor é quando será a decisão e teremos o comportamento de sensibilidade da COPEL/SANEPAR/COMPAGAS? Estamos implorando que seja debatido na reunião dos conselhos de administração das estatais, especialmente que tem maior a participação do Governo do Estado, para que haja uma consideração excepcional neste momento delicado.

O setor de turismo no Brasil e no Paraná não tem, pelo fechamento de fronteiras e barreiras, a presença dos turistas internos ou estrangeiros. Nosso pleito é para que tenha uma deliberação urgente que fixe ou informe as equipes próprias ou terceirizadas a instrução de não cessar o não fornecimento dos serviços por 120 dias.

Mesmo com atrasos nos pagamentos, independente do porte da empresa, não pedimos anistia e sim que seja providenciado um pacote excepcional de negociação e parcelamento. Após este período de calamidade pública e estado emergencial, não podemos correr o risco cruel de escolher demitir colaboradores, ou que seja pago um destes serviços neste trágico momento.

A Feturismo acredita que o diálogo é o melhor caminho para encontrarmos soluções e superarmos juntos este momento de dificuldade que enfrentamos.

Fábio Aguayo é Presidente do SINDIABRABAR e Vice-Presidente de Relações Governamentais e Institucionais da FETURISMO (Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná)
Conselheiro Vogal Titular da Junta Comercial do Parana-Jucepar
Diretor Nacional da Confederação Nacional de Turismo-CNTur

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