Assistência Jurídica

Orientar os associados esclarecendo dúvidas nas áreas cível, trabalhista, tributária e legislativa de forma rápida, objetiva e precisa:
Interpretação da legislação,
Interposição de medidas judiciais de interesse coletivo,
Elaboração de estudos, pareceres e defesas diversas,
Acompanhamento dos principais projetos de lei relacionados ao setor nos níveis federal e estadual.
A Assessoria Jurídica atua nas áreas Cível, Trabalhista, Tributária e Legislativa, oferecendo orientação através de pareceres jurídicos e realizando a interposição de medidas judiciais de interesse coletivo.

Com o objetivo de encontrar soluções adequadas, atendendo às necessidades dos associados na proteção dos mais relevantes interesses jurídicos, a ABRABAR oferece assistência e assessoramento nas negociações sindicais em qualquer tipo de confronto, para discussão, análise e avaliação de assuntos relacionados ao tema. A Assessoria Jurídica da ABRABAR orienta na interpretação da legislação, criando condições para que se apliquem as leis trabalhistas com segurança.

Estruturada para elaborar estudos, pareceres e desenvolver defesas diversas e em causas relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor; defesas administrativas junto ao PROCON, INMETRO, ECAD e órgãos afins.

A Assessoria Jurídica elabora atos no campo tributário (decretos, portarias, resoluções etc.) como sugestão ao Poder Público para adequar a legislação tributária à realidade.

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