Tramita na Câmara projeto que prevê vistoria e detectores de metais em bares e casas noturnas de Curitiba

Para melhorar a segurança em casas noturnas, bares e estabelecimentos do gênero, uma proposta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende autorizar a revista em mochilas e bolsas, além da instalação de detectores de metais nas entradas dos estabelecimentos. De autoria do vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), a medida foi motivada pelo ataque dentro de um restaurante no centro comercial na capital, no mês de julho, quando uma pessoa morreu e três ficaram feridas por um jovem que portava diversas facas em sua mochila.

O projeto autoriza o uso de detectores de metais, fixos ou móveis, e a inspeção e a vistoria dos pertences dos frequentadores, seja no ingresso ou permanência no estabelecimento (005.00149.2023). Já os locais com capacidade para mais 300 pessoas ficam obrigados a utilizar detectores de metais durante as revistas pessoais.

Alexandre Leprevost salienta que vários setores da economia já regulamentaram, por meio de atos legislativos, a realização de buscas ou revistas privadas de caráter preventivo. Como exemplos, ele cita o setor esportivo, com a Lei Geral do Esporte (lei federal 14.597/2023), e o setor da aviação (decreto federal 11.195/2022). Também ressalta o projeto de lei que pretende permitir a inspeção de malas e mochilas de estudantes em estabelecimentos de ensino (projeto de lei federal 1.528/2023).

No texto, ressalta-se a necessidade de zelo pelo respeito à dignidade, intimidade e a vida privada, além da mínima exposição dos indivíduos. O estabelecimento fica autorizado a negar o ingresso do frequentador que se recusar a permitir os procedimentos de revista. Caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.


Tramitação na CMC

Protocolado no dia 1º de agosto, o projeto inicialmente será instruído pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela própria CCJ, de acordo com o tema em pauta.

As comissões podem solicitar estudos adicionais, a anexação de documentos, revisões no texto e o posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito. Se vetado, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos mandatários parlamentares. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022 .

Todos os projetos de lei de prevenção e segurança tem apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrabar). “Se necessário, vamos trabalhar para que seja ajustada, conforme os princípios de constitucionalidade e funcionalidade, em especial, nos interesses da categoria e da sociedade”, disse o presidente da Abrabar, Fabio Aguayo.

“A Abrabar durante a semana fez uma série de visitas às autoridades, entra elas, ao parlamento municipal, no qual, recebemos total apoio da Presidência da Casa dos Vereadores de Curitiba, através do Vereador Marcelo Fachinello (PODE) que pretende, também, elaborar um projeto de lei de prevenção, que contemple a regulamentação e a valorização de um selo de medidas preventivas e de segurança. Já na esfera estadual, estivemos com Secretário de Justiça do Paraná, Santin Roveda, que também deu apoio e a chancela nas medidas preventivas e de segurança, inclusive no selo”, continua.

“Nossa movimentação nos últimos dias com as autoridades, nos ajudou na elaboração do Selo Balada Preventiva aos estabelecimentos e clientes, que está disponível no portal da entidade”.


Fonte: https://www.bemparana.com.br/noticias/politica/tramita-na-camara-projeto-preve-vistoria-e-detectores-de-metais-em-bares-e-casas-noturnas/